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2942239
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-TO
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Orçamento Público
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo federal. Acerca da elaboração do PPA, assinale a alternativa correta.
A
Por ser um instrumento de planejamento, tem validade indeterminada.
B
É elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato presidencial.
C
Sua vigência encerra-se no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
D
Cabe ao Poder Executivo decidir o prazo de vigência do PPA.
E
Deve ser elaborado somente após a aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.
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