o alvará de construção será concedido com a aprovação do projeto, e facultada ao setor municipal competente a realização de vistoria no local da obra para conferir as informações fornecidas no projeto em relação ao lote e as condições para sua implantação no terreno.

que para as habitações econômicas se dispensa a apresentação de projeto arquitetônico, desde que a edificação seja para residência unifamiliar, de caráter popular, com até 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados) em lotes individuais, cuja construção não exija cálculo estrutural e que não constitua parte de grupamento ou conjunto de execução simultânea.

todas as pranchas do projeto arquitetônico devem ser apresentadas em cinco vias assinadas pelo titular da propriedade ou posse do terreno, pelo autor do projeto e pelo responsável técnico pela execução da obra, sendo que uma via ficará retida pelo setor municipal competente para anexação ao processo, possibilitando a verificação da fidelidade da obra ao projeto aprovado.

na hipótese de inexistência de meio-fio e pavimentação executados pelo poder público, o requerente deverá solicitar ao órgão municipal responsável pela aprovação do projeto a indicação do alinhamento do meio-fio, sua cota e cota do grade de pavimentação no eixo da via, que serão fornecidos através da planta da quadra do logradouro em formato A4 num prazo máximo de 07 dias úteis da solicitação.

na apresentação dos projetos de reformas ou ampliações de edificações existentes, serão observadas as seguintes convenções: Cor preta, nas partes a serem demolidas; cor vermelha, nas partes a serem acrescidas e cor amarela, nas partes a serem conservadas.