Magna Concursos
2064610 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
Provas:

A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Servidor estatutário que exerce função comissionada concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser exonerado da função comissionada sem necessidade de motivação, submetendo-se exclusivamente à conveniência e à oportunidade da administração.

 

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