Questão 261554

261554 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Para fins da lei 8.666/93 (Lei de licitações), considera-se servidor público aquele que:

exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.

exerce cargo ou atividade pública remunerada pela comissão de licitação.

exerce, mesmo que transitoriamente, mas com remuneração, qualquer atividade nos poderes executivo e legislativo, independentemente de função.

exerce apenas cargos públicos de natureza remuneratória conforme plano de carreira.

tiver qualquer participação na comissão de licitação, com ou sem vínculo com o órgão contratado pela administração.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta