Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Especialista do DEPEN - Assistente Social
120 Questões
Especialista do DEPEN - Enfermeiro
120 Questões
Especialista do DEPEN - Farmacêutico
120 Questões
Especialista do DEPEN - Médico/Clínica Geral
120 Questões
Especialista do DEPEN - Odontólogo
120 Questões
Especialista do DEPEN - Pedagogia
120 Questões
Especialista do DEPEN - Psicologo
120 Questões
Especialista do DEPEN - Psiquiatra
120 Questões
Especialista do DEPEN - Terapeuta Ocupacional
120 Questões
