No que concerne ao Estado federal, julgue o item subseqüente.
No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.
No que concerne ao Estado federal, julgue o item subseqüente.
No Estado federal, cada componente da Federação detém soberania e autodeterminação para desempenhar relações de direito público internacional.