O legislador constituinte estabeleceu alguns limites à liberdade de comunicação. Dentre outros, considere:
I. É vedado o anonimato do autor da matéria em qualquer situação.
II. É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. São invioláveis a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
IV. A produção e programação das emissoras de rádio e TV devem ter como princípio o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Está correto o que se afirma em
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Analista do Ministério Público - Jornalismo
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