são estáveis os servidores que cumprirem um interstício de dois anos de estágio probatório.

durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser demitido.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será demitido.

se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele aproveitado em cargo diverso ao que ocupava.

como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.