Questão 769914

769914 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Viana-ES

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Ciclo ou Processo OrçamentárioIntrodução ao Ciclo Orçamentário

O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:

O clico orçamentário se confunde com o exercício financeiro, compreendendo as fases de elaboração, discussão, execução e controle.

Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

O envio da proposta da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo depende de prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.

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