A Resolução CNE/CEB no 04/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, determina no artigo 4º (quarto) que se considera público-alvo do AEE, alunos com transtornos globais do desenvolvimento, assim como estudantes com
