Questão 289580

289580 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade.

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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