- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Considerando o direito à liberdade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:
I. Ir, vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida política, na forma da lei.
IV. Comprar em estabelecimentos comerciais cigarros ou qualquer espécie de bebida alcoólica.
São direitos assegurados no estatuto apenas: