previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários.

projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

metas estabelecidas no Plano Plurianual, contemplando o produto dela esperado.

edital que inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução.