Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
É lícita a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.