Questão 2261420

2261420 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

é facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.

é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

é facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.

somente é obrigatória se houver indicação médica específica.

somente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.

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