Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do Ensino Médio e Superior gratuito.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

É correto o que se afirma, apenas, em: