Considerando o disposto na Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores[...], é correto afirmar que os pedidos de credenciamento e recredenciamento de Instituição de Educação Superior terão como referencial básico:
