Questão 4028310

4028310 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente de Apoio Educacional
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Agente de Controle Interno
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Agente Social
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Auxiliar Educacional
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Fiscal de Obras e Posturas
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Secretário Escolar
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Tesoureiro
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Lei 8.112/1990: RJU

Com fundamento na Lei Complementar nº 921, de 4 de abril de 2024 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento –, entende-se por “quadro suplementar de cargos”:

O conjunto de classes de cargos de carreira.

O conjunto de classes de cargos de carreira em extinção.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria.

O agrupamento de cargos com idênticas faixas e padrões de vencimento, guardada a proporcionalidade das cargas horárias semanais de trabalho e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

O conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu desempenho.

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