Questão 1746026

1746026 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica, total ou parcialmente, às seguintes pessoas e situações:

concessionárias de serviço público de transporte, nas relações com seus passageiros.

sociedades de economia mista, nas relações com seus acionistas.

empresas públicas que exercem atividades bancárias, nas suas relações com clientes pessoas jurídicas.

pessoas jurídicas de direto público, quando prestam diretamente o serviço de fornecimento de água.

entidades privadas de ensino superior, cujos cursos são autorizados diretamente pelo Ministério da Educação, nas relações com seus alunos.

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