Segundo o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no Artigo 4º, o “Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá...”
Segundo o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no Artigo 4º, o “Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá...”
