Magna Concursos
2456432 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Piraquara-PR
Provas:

Sobre a Intervenção Federal e o Poder Executivo, considere as seguintes afirmativas:

1. A União pode intervir somente nos Estados e no Distrito Federal, enquanto os Estados podem intervir apenas nos Municípios.

2. A Intervenção deve ser declarada por Decreto do Chefe do Executivo, mas pode ser oriunda de solicitação do Poder Legislativo.

3. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. Em caso de vacância do cargo, a ordem sucessória é: Vice-Presidente, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

4. É vedado aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Assinale a alternativa correta.

 

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