Magna Concursos
3410479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estipular que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, positivou expressamente o dever de observância a determinados princípios. Entre as opções abaixo, assinale a que contém princípio(s) que NÃO está(ão) expresso(s) como princípios gerais da atividade econômica.
 

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