Questão 3272050

3272050 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Farmacêutico Bioquímico
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Legislação

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas nas três instâncias federativas visando reforçar o SUS como política de Estado. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema privado garantidor desses direitos.

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 18 de 1996, pelo Congresso Nacional.

Garantir, a curto prazo, a diminuição dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos, somente, das duas esferas de gestão, união e estados, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do sus.

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