O abate de animais da fauna autóctone, seja para fins comerciais, esportivos ou científicos, gera polêmicas. Com relação a esse tema e considerando a legislação pertinente a possibilidades de uso da fauna, crimes contra a fauna e licenciamento ambiental no âmbito faunístico, julgue o item subseqüente.

Medida provisória de 2001 dispõe acerca do acesso ao patrimônio genético, inclusive o patrimônio genético humano, regulamentando artigos da Convenção sobre Diversidade Biológica.