Destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de sessenta anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda de 1/4 do salário mínimo.

Refere-se a uma aposentadoria especial. Para ter direito a ele, é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo menos por vinte e quatro meses.

Não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os da assistência médica, da pensão especial de natureza indenizatória, bem como benefícios de transferência de renda, de acordo com os critérios para concessão de cada benefício.

O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta anos ou pessoa com deficiência deverá ser computado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.