As ações de vigilância sanitária foram limitadas ao controle de epidemias urbanas, excluindo as áreas rurais.

A regulamentação sanitária foi centralizada nas mãos de instituições municipais, sem a participação do Estado.

O Estado aboliu todas as formas de controle sanitário público, promovendo um sistema de saúde privado.

O Estado passou a ser responsável pelo controle sanitário dos portos e fronteiras, bem como pelo exercício da medicina e farmácia.

A fiscalização sanitária foi delegada às autoridades municipais, sem intervenção do Estado.