Questão 412516

412516 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo

judicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

extrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.

judicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.

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