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Respondida
574084
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberaba-MG
Provas:
Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito
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Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
Assinale a alternativa
CORRETA
no que se refere à remuneração de serviços públicos.
A
Taxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público
uti singuli
quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.
B
Tarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público
uti singuli
, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).
C
Imposto: nos serviços
uti universi
, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.
D
Enquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.
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