Em relação à divulgação de informações que possam causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e nas relações delas com o mercado ou com consumidores e fornecedores, a Lei 13.303/2016 determina que:
Em relação à divulgação de informações que possam causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e nas relações delas com o mercado ou com consumidores e fornecedores, a Lei 13.303/2016 determina que: