O Diretor de Portos e Costas (DPC) é o responsável pela autorização de remoção de coisas ou bens afundados.

O Comandante do Distrito Naval (DN) é o responsável pela autorização de pesquisa de coisas ou bens afundados não pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.

O Capitão dos Portos (CP) é o responsável pela autorização de exploração de coisas ou bens afundados em águas jurisdicionais brasileiras.

O Diretor Geral de Navegação (DGN) é o responsável pela autorização de pesquisa, remoção e exploração de coisas ou bens afundados pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.

O Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA) é o responsável pela autorização de exploração de coisas ou bens afundados pertencentes à União em águas jurisdicionais brasileiras.