Uma grande conquista da comunidade surda brasileira e considerada como um marco histórico, a Lei nº 10436, de 24 de abril de 2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados, dispõe, em seu Parágrafo único, que a Língua Brasileira de Sinais: