O regime de colaboração previsto na “Constituição Cidadã”, de 1988, pode ser identificado na LDB 9394/96 de várias formas, inclusive quando esta determina que a política nacional de educação seja coordenada pela União, de forma articulada com os diferentes Sistemas de Ensino.

Do exposto acima, indaga-se: no plano da legislação, como os diferentes Sistemas de Ensino estão definidos dentro do Brasil?