Questão 747437

747437 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

As preocupações sobre finanças públicas vão desde a obtenção de fundos até a sua utilização com responsabilidade. Segundo Santos (2006), é CORRETO afirmar que

o imposto é o tributo que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização de serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

a receita pública é classificada em dois grupos: receita orçamentária, a qual é integrante do orçamento público e extraorçamentária, cuja arrecadação não depende de autorização legislativa.

a arrecadação constitui-se no primeiro estágio da receita pública, por meio do qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, a fim de satisfazer suas obrigações para o Estado.

o uso dos recursos caracteriza as despesas realizadas, as quais são classificadas da seguinte maneira: classificação legal; classificação programática; classificação organizacional e classificação por produto.

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