Os agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do SINPDEC.

Os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de proteção e defesa civil.

Os agentes voluntários, desvinculados de entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter essencial, serviços relacionados à proteção e defesa civil.

Os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil.