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Respondida
904152
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
PGM Niterói-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
A
O direito de extensão apenas é possível na desapropriação por interesse social.
B
A desapropriação indireta se dá quando há apossamento indevido e temporário de bem particular pelo Poder Público.
C
Na ação de desapropriação para efeitos de reforma agrária não pode haver condenação em honorários advocatícios.
D
O Poder Público possui o direito de desistir da desapropriação, mesmo que tenha dado causa à total inviabilidade econômica do bem, desde que o faça antes trânsito em julgado da sentença.
E
O Direito de Penetração é reconhecido na desapropriação e pode gerar o dever de indenização pelo Poder Público expropriante, caso tenha se feito abusivamente.
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