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Respondida
347568
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEM
Orgão:
UEM
Provas:
Técnico Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
B
Haverá juízo ou tribunal de exceção.
C
A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
D
É assegurada, nos termos da lei, a ação de grupos armados, civis ou militares.
E
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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