- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com a Lei 8.069/90, a criança e adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:
I. direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instancias escolares superiores.
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV. direito de ser respeitado por seus educadores.
É CORRETO o que se afirma apenas em: