Devido a uma tempestade, houve uma enchente em um município brasileiro, causando grandes prejuízos à comunidade local. Após a realização de perícias, constatou-se que o acúmulo de água foi provocado pela omissão do município em realizar a manutenção da rede de esgotamento sanitário.
Com base nessa situação hipotética e acerca da responsabilidade do Estado por atos comissivos e omissivos, assinale a alternativa correta.