Área de Preservação Permanente (APP) é a área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com
a função ambiental de preservar os recursos hídricos,
a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar 0 bem-estar das
populações humanas.
São consideradas Áreas de Preservação
Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas
marginais de qualquer curso d'água natural perene e
intermitente, desde a borda da calha do leito regular,
em largura mínima de:
