3226722
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
Provas:
Considerando as restrições, limitações e
sacrifícios do direito de propriedade, é correto
afirmar que o direito que tem o expropriado de
exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não
tenha o destino para que se desapropriou, isto é,
a alienação do bem ao próprio expropriado é
denominada especificamente de: