A abolição das leis que possam interferir com a produção capitalista.

A criação das condições materiais genéricas da produção (infra-estrutura).

A determinação e salvaguarda do sistema geral de leis que compreendem as relações dos sujeitos jurídicos na sociedade capitalista.

A regulamentação do conflito entre trabalho assalariado e capital.

A segurança e expansão do capital nacional total no mercado capitalista mundial.