Magna Concursos
826429 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca dos bens públicos e dos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, julgue os itens a seguir.
O tombamento é um dos mais importantes mecanismos para a proteção de bens de valor artístico e histórico, entre outros; por meio dele, tanto bens públicos quanto particulares podem ser atingidos, e o ato de tombamento pode ocorrer tanto mediante consenso entre a administração e o particular dono do bem quanto compulsoriamente, por iniciativa da administração.
 

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