- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O SUS tem como objetivo integrar e coordenar as ações de saúde nas três esferas do governo. O artigo 4º da Lei n.º 8.080/1990 afirma que o conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público constitui o Sistema Único de Saúde.
Analise as afirmações relacionadas aos princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS.
I - Universalidade está ligada à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros sem acepção ou discriminação de acesso aos serviços oferecidos pelo SUS.
II - Integralidade seriam as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde, não podendo ser fracionadas; os serviços de saúde devem prestar assistência de forma integral.
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV - Centralização político-administrativa, com direção individual em cada esfera do governo.
São princípios do SUS: