Na modalidade de concorrência, é necessário que os interessados, comprovem na fase de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Na modalidade de dispensa, o limite para contratação de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras corresponde a 10% do limite estabelecido para a modalidade convite.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.