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Respondida
125669
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFCG
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Analista Judiciário
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar.
B
Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício.
C
A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
D
Considerar-se-à á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 (sessenta) dias seguidos.
E
O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
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