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Respondida
3260514
Ano:
2024
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Segundo a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
A
corregedoria e ouvidoria são órgãos obrigatórios em todas as guardas municipais.
B
corregedoria é um órgão de controle externo.
C
é obrigatório o funcionamento de corregedoria nas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
D
é facultativo o funcionamento de ouvidoria nas guardas municipais com efetivo inferior a 50 (cinquenta) servidores da guarda.
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