Questão 1238808

1238808 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Cambará-PR

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência

Assinale a alternativa INCORRETA.

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.

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