Questão 451048

451048 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Podemos afirmar que o “Auto de Infração” seria o ato administrativo de aplicação de penalidades, pelo descumprimento de obrigações:

judiciárias acessórias, ou certos deveres não cumpridos. Temos aí uma segunda modalidade de auto de infração, cuja finalidade é de punir o infrator.

legislativas ou certos deveres não cumpridos. Temos aí uma segunda modalidade de auto de infração, cuja finalidade é de punir o infrator.

tributárias acessórias, ou certos deveres não cumpridos. Temos aí uma segunda modalidade de auto de infração, cuja finalidade é de punir o infrator.

executivas, ou certos deveres não cumpridos. Temos aí uma segunda modalidade de auto de infração, cuja finalidade é de punir o infrator.

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