Deverá ser efetuada, uma vez a cada três anos, análise do PPRA para avaliação do desenvolvimento do programa.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores.

É responsabilidade do trabalhador implementar e assegurar o cumprimento do PPRA.

Deverá ser mantido, pelo empregador ou pela instituição, um registro de dados de forma a constituir um histórico do desenvolvimento do PPRA. Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de cinco anos.

Somente os empregadores poderão apresentar propostas, a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.