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Respondida
2776447
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
AGER-MT
Provas:
Analista Regulador - Direito
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Relativamente ao Ministério Público, assinale a opção correta.
A
Na atividade-fim da instituição, os membros do Ministério Público não se sujeitam a interferência de outras autoridades, mesmo do procurador-geral, chefe da instituição.
B
Nos locais onde a União não possuir órgão de representação, essa função cabe, excepcionalmente, ao Ministério Público Federal.
C
Mesmo após a aposentadoria, membro inativo do Ministério Público não pode exercer atividade política.
D
Em virtude do princípio da unidade, todos os ramos do Ministério Público consideram-se um só órgão, sob chefia do procurador-geral da República.
E
Em virtude da garantia de inamovibilidade, em nenhum caso um membro do Ministério Público pode ser transferido de sua lotação contra sua vontade.
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